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Paulo Santilli: Legislação indigenista é citada como exemplo, mas falta respaldo político

maio 9th, 2013 No Comments   Posted in Brasil

A legislação indigenista brasileira é reconhecida internacionalmente como das mais avançadas. Os direitos indígenas inscritos na Constituição tornaram-se modelo para diversos países. Em 1996, o então ministro da Justiça, Nelson Jobim, formulou e instituiu o decreto 1775 normatizando os procedimentos administrativos para reconhecimento dos direitos territoriais indígenas.

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Paulo Santilli: Legislação indigenista é citada como exemplo, mas falta respaldo político

Posseiros que resistem à desocupação de terra indígena em MT recebem ultimato

dezembro 31st, 2012 No Comments   Posted in Brasil, Policia

Sob clima tenso, posseiros que ocupam uma área indígena em Posto da Mata, distrito de Alto da Boa Vista (MT), receberam prazo para deixar o local até a próxima sexta-feira (4). Segundo o comerciante Antonio Mesquita, 44, que mora na área há 20 anos, o aviso foi dado por um oficial de Justiça, que acompanha a ação de despejo que alcançou a área no domingo (30), com a presença de policiais federais e da Força Nacional de Segurança. Polícia começa a desocupar vilarejo de posseiros em terra indígena de MT Leia mais (31/12/2012 – 16h57)

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Tensão cresce em área indígena de MT após fim de prazo para saída de posseiros

dezembro 6th, 2012 No Comments   Posted in Brasil

Terminou nesta quinta-feira (6) o prazo de 30 dias estabelecido pela Justiça Federal para que posseiros deixassem a área indígena de Marãiwatsédé, no nordeste de Mato Grosso. As famílias que ocupam a área desde 1992 estão agora obrigadas a sair da terra indígena de 165 mil hectares. Justiça expulsa posseiros de área indígena no Mato Grosso Leia mais (06/12/2012 – 19h37)

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Tensão cresce em área indígena de MT após fim de prazo para saída de posseiros


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