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PGR vai ao Supremo contra resolução que dificulta investigações eleitorais

março 31st, 2014 No Comments   Posted in Brasil, Geral

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (31) uma ação pedindo que trechos de uma resolução eleitoral, que dificulta a abertura de investigações eleitorais, sejam derrubados. Aprovada no ano passado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a resolução determina que investigações de crimes eleitorais só podem ser iniciadas pelo Ministério Público ou pela Polícia após autorização do Judiciário. Para Janot, a resolução, ao criar obstáculos para a investigação de crimes eleitorais –como a boca de urna ou a compra de votos, por exemplo– podem fazer com que fiquem impunes pessoas que vierem a cometer atos ilegais

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PGR vai ao Supremo contra resolução que dificulta investigações eleitorais


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