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Decisão do STF sobre vetos foi ‘alerta ao Congresso’, diz Barbosa

fevereiro 28th, 2013 No Comments   Posted in Brasil

A votação do Supremo Tribunal Federal que derrubou a liminar que obrigava parlamentares a apreciar vetos do Executivo em ordem cronológica foi um “alerta ao Congresso”, que não poderá mais se furtar à obrigação de avaliar vetos, disse nesta quinta-feria (28) o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Segundo a Constituição, o veto presidencial que chega ao Congresso precisa ser votado em 30 dias, ou passa a trancar a pauta –regra que não é obedecida pelos parlamentares. Congresso deve votar Orçamento e veto sobre royalties na mesma sessão Alves defende que Congresso vote royalties e Orçamento na próxima semana Supremo derruba liminar que determina votação cronológica de vetos Análise: Decisão sobre vetos não significa aval do Supremo ao Congresso Leia mais (28/02/2013 – 20h57)

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Decisão do STF sobre vetos foi ‘alerta ao Congresso’, diz Barbosa


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